A RELAÇÃO DE ESTÁGIO E SUA FINALIDADE E COMO PERCEBER SUA DESCARACTERIZAÇÃO?

Não se pretende, ora, esgotar o conteúdo acerca do tema, não obstante, nos comentários a seguir, busca-se o mínimo de clareza:

O primeiro paço, de fundamental importância, e por sua premente necessidade, deve-se ressaltar, quais são os elementos que configuram a relação empregatícia, e para então destacar-se a diferença no que tange à relação de estágio. Então, nesta toada, segue, um breve lembrário, de quais são estes elementos:

Primeiro requisito: O Prestador do serviço deve ser “Pessoa Física”;

Segundo requisito: É necessário verificar a “Pessoalidade” no exercício das atividades laborativas. Ou seja: o serviço deve ser prestado exclusivamente por um indivíduo específico.

Terceiro requisito: É fundamental que haja “Subordinação” do prestador do serviço face ao tomar (Obreiro x Contratante);

Quarto requisito: As atividades laborativas devem resultar em “Onerosidade”. Traduzindo: A prestação do serviço deve estar vinculada/condicionada a remuneração;

Quinto requisito:  E a prestação dos serviços deve se dar de forma continuada, resultando em uma rotina que caracterize a não-eventualidade do mesmo.

Considere-se então, de maneira suscinta, e bem simplista, que: em havendo a presença destes CINCO REQUISITOS está configurada uma relação de emprego. Todavia, retomando o assunto central da pauta: A relação de estágio. Quer-se, por oportuno, lançar mão do ensejo para destacar quatro observações que ajudam a determinar em uma situação fática quando se está diante de uma relação de estágio ou de emprego.

A primeira observação se destina a esclarecer que uma relação de estágio poderá ou não apresentar todos os elementos retromencionados, haja vista que temos, por exemplo, as hipóteses dos estágios não remunerados.

A segunda observação é para salientar que realmente descaracterizaria a relação de estágio o descumprimento dos preceitos elencados na Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e no Decreto nº 87.497, de 18 DE AGOSTO DE 1982 (Que trataremos pormenorizadamente, em outro momento).

A terceira Observação é acerca da finalidade do estágio. É fundamenta enfatizar que a relação de estágio tem por finalidade a consecução de atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, através da participação do(a) estudante em situações reais da vida profissional, no ambiente de trabalho diretamente ligado à sua formação, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a "pessoas jurídicas de direito público e/ou privado", sob supervisão e coordenação da instituição de ensino à que ele(a) esteja vinculado (com fulcro no Art. 2º do Decreto nº 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982).

A quarta observação é para salientar o quanto determinado nos Arts. 5º e 6° do Decreto

nº 87.497/82:

Art.5º - Para caracterização e definição do estágio curricular é necessária, entre a instituição de ensino e pessoas jurídicas de direito público e privado, a existência de instrumento jurídico, periodicamente reexaminado, onde estarão acordados todas as condições de realização daquele estágio, inclusive transferência de recursos à instituição de ensino quando for o caso).

Art.6º - A realização do estágio curricular, por parte de estudantes, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.

 

Desta forma, diletíssimos leitores, penso que não há o que se temer quanto à compreensão diante de uma hipótese de descaracterização de estágio.

 

PROF. IDENILTON SANTOS

Advogado / Romancista / Poeta / Ensaísta

Especialista em Direito Civil

Especialista em Gestão

Do Crime

CONCEITO DE CRIME

Para determinarmos se um fato é criminoso ou não devemos lançar mãos da teoria tida por muitos como a teoria mais importante do direito penal. A saber: A Teoria do Crime. Esta teoria, majoritariamente, estabelece que “Crime é um Fato Típico, Ilícito e Culpável.

A Constituição federal, no seu artigo 5º, inciso XXXIX da CF/88, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

Ao se deparar com um fato basta verificar por suas características e contexto se ele é típico, ilícito e culpável. Caso o seja configura como fato criminoso (Há o crime).

Fato Típico: Fato material no qual se identifica a efetivação de uma conduta prevista no tipo penal incriminador. Apresentando os seguintes elementos: a) Conduta: dolosa ou culposa, omissiva ou comissiva; b) Resultado jurídico/normativo; c) Nexo de causalidade entre a conduta e o resultado; d) Tipicidade (formal e conglobante)

Fato é Ilícito: Para determinar se o fato é ilícito, os especialitas recomendam fazer um raciocínio a contrario sensu. Deve-se verificar se está presente alguma das excludentes de ilicitude. Se estiver, o fato não é ilícito. Se for lícito, inútil se continuar com a análise, pois isso já leva à conclusão sobre a inexistência de crime.

Excludentes de ilicitude:

a) estado de necessidade;
b) legítima defesa;
c) estrito cumprimento de dever legal;
d) exercício regular de direito;
e) livre e eficaz consentimento do ofendido.

Fato Culpável: Deve-se averiguar a presença dos elementos essenciais da culpabilidade:

a) imputabilidade;
b) potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
c) exigibilidade de conduta diversa.

Há que se falar da potencial consciência da ilicitude do fato, também a melhor forma de identificar se ela está presente ou não é através da averiguação da presença de sua única excludente: o erro de proibição inevitável (art. 21 do CP, parte intermediária). Acaso tenha ocorrido erro de proibição inevitável, não há potencial consciência da ilicitude do fato, não sendo também o fato culpável.

Feita esta avaliação acerca da culpabilidade, concluindo-se que o fato é culpável, típico e ilícito, pode-se declarar tratar-se de um crime.

ARISTÓTELES

Aristóteles ( 384 - 322 a . C ), nasceu em Estagira, colônia greco-jônica, na península macedônica da Calcídia. Foi um filósofo Grego, cientista e educador. Sua linha de pensamento é trabalhada na junção dos pensamentos de Sócrates e Platão. Seu pai, Nicômaco era médico do rei da Macedônia, Amintas II, avô de Alexandre o Grande. Aos 18 anos Aristóteles transferiu-se para a escola de Platão em Atenas, centro intelectual. Sua ilustração é enriquecida com diversas atividades. Permanece nessa Academia como estudante, assistente de pesquisa, conferencista e cientista de pesquisa. Após a morte de Platão, Aristóteles casa-se e tem dois filhos, um menino e uma menina. Na Macedônia é convidado para educar Alexandre. Aceita o desafio e começa a desenvolver suas habilidades de educador continuando seus estudos com alguns alunos particulares. Em 335 a. C deixa a Macedônia e volta para Atenas. Doze anos mais tarde morre Alexandre e, Aristóteles por razões políticas é obrigado a ausentar-se. Foge para morrer um ano mais tarde com a idade de sessenta e dois anos.

Dentro das suas características filosóficas, seus escritos podem ser caracterizados em três grupos:

O popular que abrange um público heterogêneo, baseado em diálogos de Platão. Como exemplo: os discursos e endereços públicos, concentrando assuntos particulares como política e ética.
Outra parte é uma coleção de materiais de pesquisa e registros históricos compilados por seus muitos anos como estudante, pesquisador e cientista.
O terceiro está voltado para métodos de ensino, especificamente para alunos de suas classes no Lyceu e outros lugares através da Grécia. É evidente a admiração por Platão. Essa evidência fica caracterizada pelo mesmo estilo de diálogo e pela diversidade de temas desenvolvidos por Platão.

Para sua definição de retórica, suas idéias foram construídas sobre os pensamentos de Sócrates e Platão. Suas idéias e teorias em retórica fazem parte de trabalhos influentes.

Organon era uma coleção de documentos que incluíram as Categorias, o Analítico, Anterior e Posterior, os Tópicos, e Em Interpretação. O palavra organon significa instrumento. Nestes documentos o Aristóteles investiga pensamento que é o instrumento de conhecimento.

Retórica foi escrita algum dia entre 360 e 334 A.C. Neste trabalho, ele escreve sobre a arte de oração pública. Parece que ele está escrevendo em resposta direta à condenação de Platão da arte. Ele acredita que retórica diferente trata casos específicos.

A teoria do silogismo foi introduzida primeiro por Aristóteles. Ele foi o primeiro em analisar um argumento em uma ordem lógica. O silogismo genérico é se UM pertence a todo o B, e B pertence a todo o C, então UM ou pertence a todo o C. UM silogismo pode ser dialética ou retórico. Silogismos de Dialética sempre são verdades. Silogismos retóricos são provavelmente verdades, mas não sempre verdadeiro.

Estes casos específicos são tópicos diferentes que podem ser persuadidos. Em Livro dois de Retórica, ele lista os vinte e oito tópicos comuns. Ele também endereça basicamente estilo, dicção, metáfora, e arranjo, mas ele ignora os outros cânones de retórica. Este trabalho já foi a primeira retórica psicológica apresentada.

Um grande mestre na arte de argumentar, desenvolveu uma visão otimista. Ele encontra esperança na convicção de que a retórica é útil, porque o verdadeiro e o justo é naturalmente superior aos seus oposto. O que é verdadeiro, sempre é mais fácil provar e mais provável persuadir e que os homens tem consciência do que é verdadeiro.

Cada argumento tem em seu propósito uma camada de persuasão e deve ser negociado de forma diferenciada, em diferentes casos.

Um conceito notável foi desenvolvido por Aristóteles. Ele acreditou que havia três meios em que a persuasão podia ser trabalhada com o público. Pode ser visto sob três aspectos: (Ethos) voltado para a forma como se estabelece o caráter moral, credibilidade. (Pathos) visa as emoções do público. (logotipos) tem p propósito de empenhar o público gerando uma força de raciocínio . Aristóteles escreveu sobre emoções diferentes visando grupos específicos de pessoas. Esses três aspectos estão interligados formando um só corpo, ainda que caracterizados de formas diferentes.

Aristóteles acreditou na sua arte de saber falar e buscou demonstrar os meios disponíveis de persuasão envoltos em linguagens específicas nos diferentes casos. Em seus estudos fez do argumento uma arte, desenvolvida dentro de uma ótica otimista, coerente com o seu raciocínio de orador. Ele acredita e deposita esperanças na arte de saber falar, pois acredita que esse fator não só é útil para o indivíduo, mas torna-o naturalmente superior ao seu opositor. É sabendo expressar seus argumentos, expondo suas idéias de forma clara e organizada é que se encontra a forma mais fácil de provar o que é de interesse. E muito provavelmente de persuadir àqueles que acreditam deter a verdade.

Segundo Aristóteles, o que fazem os homens bons e virtuosos são a natureza, os costumes e a razão. Tal como Platão, considera a educação uma função eminentemente do Estado. Entretanto não chega ao radicalismo, porque considera a família como o lugar da primeira infância. A finalidade da educação para Aristóteles é o bem moral, no que consiste a felicidade.

A esses três elementos da educação, correspondem três momentos na educação:

Para a natureza corresponde o momento da educação física

Para o hábito corresponde o momento do caráter

Para a razão corresponde o momento do intelectual.

Até os 5 anos as crianças receberão em casa a educação que consiste em regras de higiene.
Dos 5 aos 7 anos , devem assistir a certas lições. "Há dois períodos que se pode dividir a educação das crianças: a partir do sétimo ano , até a adolescência, e da adolescência até vinte e um anos".

Mostra-se favorável à educação em comum dos jovens. Aponta o problema das artes mecânicas e liberais. Dedicava-se ao ensino das disciplinas: Gramática, Ginástica, Música , Desenho, Matemática, Filosofia especulativa , Política, Biologia e Ciências Naturais. Mostra que a utilidade não deve ser a meta do educador, revelando inclinações por uma educação liberal. Para Aristóteles existe uma forma de educar os filhos, não por ser útil ou necessária, mas por ser liberal e nobre.

É preciso instruir os filhos com coisas úteis, não só porque são úteis, como o conhecimento das letras, mas também porque se torna possível por meio delas adquirir muitos outros conhecimentos.

Com referência a pedagogia aristotélica: A conseqüência dessa teoria para a pedagogia é que a educação deve levar em conta o fato de o homem estar em constante evolução, buscando ser em seu próprio ser.

O fim da educação é ajudar o homem a alcançar a plenitude e a realização do seu ser, é a atualização das forças que ele tem em potência.

A educação consiste em levar o homem a atingir sua finalidade. A tornar-se o que deve ser.

Para Aristóteles o que mais caracteriza o homem e o distingue do animal é a capacidade de pensar, e portanto, sua perfeição reside no exercício desta atividade.

A virtude do homem é viver conforme a razão e, como o homem tem sentimentos e instintos, cabe à razão discipliná-los.

Desde Sócrates e os sofistas já existiam questões metodológicas, mas foi Aristóteles quem organizou de maneira rigorosa o que mais tarde se chamou de lógica formal. A compreensão precisa dos processos de análise e síntese, indução, dedução e analogia ajuda a desenvolver o método lógico de ensinar.